Termos e Condições

Bem-vindo(a) ao site Persona Cursos. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a sua relação com a Persona Cursos Ltda. (“nós”, “nossa”, “Persona Cursos”), ao acessar e utilizar nosso site (www.personacursos.com.br) e nossos serviços.

AO ACESSAR, NAVEGAR, REGISTRAR-SE OU UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO DE NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ (“ALUNO”, “USUÁRIO” OU “VOCÊ”) DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA, DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, COM TODAS AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma: O site, aplicativo, sistemas e serviços online da Persona Cursos.
• Serviços: A oferta de conteúdos educacionais (cursos, aulas, materiais complementares, assessorias) em formato digital.
• Conteúdo: Todo material disponibilizado na Plataforma: videoaulas, textos, PDFs, exercícios, software, imagens, etc.
• Conta de Acesso: Credenciais (login e senha) criadas pelo Usuário para utilizar os Serviços.

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A Persona Cursos atua como uma plataforma de disponibilização de conteúdo educacional digital (cursos online). Nós fornecemos o ambiente virtual, a tecnologia e o Conteúdo instrucional. A prestação do serviço é de fornecimento de acesso ao Conteúdo, não sendo caracterizada como relação de consumo de ensino formal ou graduação.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

• Para acessar a maioria dos Serviços, é necessário criar uma Conta de Acesso.
• Você declara que as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas. É sua responsabilidade mantê-las assim.
• Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua Conta de Acesso e deve manter sua senha em sigilo.
• Menores de 18 anos devem estar representados por um dos pais ou responsável legal, que será o responsável pelo cadastro e pelo cumprimento destes Termos.

4. FORMAS DE PAGAMENTO E ACESSO

• O acesso aos cursos é concedido mediante pagamento das taxas anunciadas na Plataforma.
• Oferecemos pagamento via PIX, cartão de crédito (parcelamento sujeito à análise da operadora) e boleto bancário.
• O preço e as condições de pagamento são os vigentes no momento da compra.
• Acesso Imediato: Para pagamentos via PIX e cartão de crédito (aprovado), o acesso ao curso é liberado imediatamente após a confirmação pela instituição financeira. Para boletos, o acesso é liberado em até 72 horas úteis após o pagamento.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento e liberação do acesso ao curso.

• Como solicitar: O pedido de cancelamento e reembolso deve ser formalizado via e-mail para atendimento@personacursos.com.br, com os dados da compra.
• Condição para Reembolso: Para que o reembolso seja processado, o Usuário não pode ter acessado mais de 25% (vinte e cinco por cento) do conteúdo total do curso adquirido. O uso da plataforma será auditado para verificação.
• Após o período de 7 dias ou ultrapassado o limite de acesso de 25%, não serão concedidos reembolsos, salvo por determinação legal.
• O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento original, em até 30 dias úteis.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DA LICENÇA

• Propriedade da Persona Cursos: Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, textos, exercícios, métodos, software, logotipos) é de propriedade exclusiva da Persona Cursos ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
• Licença Concedida: Ao adquirir um curso, a Persona Cursos lhe concede uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo apenas para fins de estudo pessoal e não comercial.
• É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
  • Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, revender, alugar, publicar ou compartilhar de qualquer forma o Conteúdo, no todo ou em parte, com terceiros.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código fonte da Plataforma.
  • Criar trabalhos derivados com base no nosso Conteúdo.
  • Utilizar robôs, spiders ou outros métodos automatizados para acessar, monitorar ou copiar qualquer parte da Plataforma.

7. PRAZO DE ACESSO

• O prazo de acesso a cada curso adquirido será claramente informado na página de venda do respectivo curso (ex.: “Acesso por 12 meses”).
• É responsabilidade do Aluno concluir seus estudos dentro do prazo de acesso contratado. Não serão concedidas prorrogações automáticas ou reembolsos pelo não cumprimento do prazo.

8. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO

Você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos.
• Não praticar qualquer atividade que possa interromper, sobrecarregar ou danificar a infraestrutura da Persona Cursos.
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários.
• Não utilizar o Conteúdo para qualquer finalidade que infrinja estes Termos ou a lei.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• A Persona Cursos se exime de responsabilidade por:
  • Dificuldades técnicas do Usuário (problemas de hardware, software, conexão à internet) que impeçam o acesso.
  • Qualquer interrupção temporária da Plataforma por motivos de força maior ou manutenção necessária.
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
  • O resultado individual do Aluno em avaliações ou concursos, uma vez que o desempenho depende do empenho pessoal.
• Nossa responsabilidade, quando cabível, em qualquer caso, será limitada ao valor total pago pelo curso em questão.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com as práticas de coleta e uso de dados descritas na Política de Privacidade.

11. RESCISÃO

A Persona Cursos reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar permanentemente o acesso de qualquer Usuário que violar estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais. Em caso de cancelamento por violação, não haverá reembolso de qualquer valor.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após as mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos. Em caso de alteração substancial, notificaremos os usuários registrados por e-mail.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca da cidade onde a Persona Cursos tem sua sede, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. CANAL DE ATENDIMENTO

Para questões relacionadas a estes Termos, pagamentos, suporte técnico ou uso da Plataforma:

• E-mail: atendimento@personacursos.com.br
• WhatsApp: (14) 99760-4789
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h.